Uma recente decisão do TCE-SC trouxe mais segurança jurídica sobre um tema que ainda gera dúvidas na aplicação da NLL: a necessidade (ou não) de contrato formal nos procedimentos de credenciamento.
Novidade no Compras.gov.br
Confira as últimas decisões do TCU sobre licitações e contratos:
Especialmente para serviços continuados com regime de dedicação exclusiva, alguns TCs e o TCU estabeleceram orientações para a qualificação técnica dos fornecedores
Fornecedores que vendem para o Governo costumam pensar que basta vencer a etapa de lances e tá tudo resolvido, mas não é bem assim.
Licitações: Oportunidades para o Crescimento Empresarial!
Licitações e Contratos - Da Habilitação
Na Lei n° 14.133, de 2021, o grupo é resultante da aglutinação de itens ou objetos, idênticos ou não, para disputa e contratação conjunta.
A execução de atividades contratuais com o contrato já vencido, ou seja, sem contrato vigente e sem empenho portanto, configura irregularidade a ser apontada pelo TC e responsabilidade a ser imputada tanto ao gestor do contrato quanto ao fiscal do contrat
Se você deseja vender para o governo e ter sucesso ?? no longo prazo, não pode focar apenas em oferecer o menor preço. Estratégia, relacionamento e caixa devem fazer parte do seu dia a dia!
A Escrituração Contábil Digital, ou ECD, representa um avanço na gestão de documentos contábeis.
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021, dentre eles o Contrato.
Esclarecimentos prestados pela Administração no curso de processo licitatório
Você sabia que a NLL, no artigo 41, IV, permite que a Adm., em situações excepcionais, solicite uma carta de solidariedade emitida pelo fabricante?
Você sabia que uma proposta pode ser desclassificada em uma licitação simplesmente pelo tipo de assinatura digital utilizado?
A glosa é um mecanismo de retenção de pagamentos em contratos administrativos que deve ser usado e “abusado” na fiscalização contratual.
Você sabia que a NLL estabelece a preferência pela modalidade eletrônica para a realização de pregões?
É possível o contrato prever mais de um índice de reajuste? Ou deve haver previsão de apenas um único índice de reajuste?
A Lei nº 14.133/2021, que modernizou o regime de licitações públicas, trouxe uma questão importante: é possível recorrer administrativamente nas contratações diretas?
O procedimento de Adesão à ARP pode ser resumido nos seguintes passos
O TCU analisando um Pregão Eletrônico levantou questões importantes
Como analisar um Edital de Licitação com mais eficiência?
O TCU trouxe um entendimento importante sobre a aplicação do art. 59, § 4º, da NLL, que trata da análise de preços considerados muito baixos em licitações públicas.
O inc. VI, do § 1º do art. 18 da NLL diz que a Adm. deve ponderar pelo sigilo ou não do orçamento da licitação quando da elaboração do Estudo Técnico Preliminar.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) trouxe uma série de inovações, incluindo a formalização do Estudo Técnico Preliminar (ETP) como peça fundamental para o planejamento de contratações públicas.
Plenário discute a abrangência da declaração de inidoneidade aplicada a uma empresa, após constatada que a mesma possui dados similares à outra participante da licitação.
Algumas considerações acerca dos contratos por escopo
Retenção de Pagamento em Contratos Administrativos: Certidões Vencidas e Enriquecimento Ilícito
O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, estabelece que, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas inferiores a 75% do valor orçado pela administração, o que conduz a uma presunção relativa
Quem deve analisar a planilha de custos e formação de preços nas licitações de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra? O pregoeiro ou a equipe técnica?
As garantias trabalhistas a profissionais contratados para a prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Administração Pública Federal (APF) ganharam um importante reforço normativo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a desclassificação de propostas com base no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021, sem a realização de diligências, é irregular.
Na empreitada por preço unitário
A Importância da Lei 14.133/2021 para a Fiscalização das Empresas
A Lei 14.133/2021 inspirou-se no modelo norte-americano de ""performance bond"" e nos trouxe a garantia com cláusula de retomada, inovação que busca fortalecer a continuidade e segurança em contratações públicas de obras e serviços de engenharia
O edital não exigiu documentação de habilitação técnica do subcontratado, mas agora o fiscal do contrato está me pedindo. E agora?
A Importância da Exequibilidade nas Propostas: Um Desafio Frequente no Mercado de Licitações
Por que sua empresa precisa de um setor de licitações eficiente e especializado?
Nova Lei de Licitações: Oportunidades e Desafios para o Setor Público e Privado
Você sabia que a NLL, no artigo 41, IV, permite que a Adm., em situações excepcionais, solicite uma carta de solidariedade emitida pelo fabricante?
A evolução das licitações: consórcios de empresas e as mudanças legislativas
Como Evitar problemas no SPR
Dicas para Identificação de Indícios de Fraudes em Licitações Públicas
Nova era nas contratações públicas: o diálogo competitivo da Lei nº 14.133/21
A Certidão de Acervo Operacional (CAO) como ferramenta de comprovação da Capacidade Técnico-Operacional das Empresas.
Vender para o Governo pode parecer complicado, e a verdade é que não é um processo simples, especialmente para quem está começando.
Algumas vezes o edital poderá exigir do licitante a apresentação de amostra, a depender do objeto. Trata-se de uma excepcionalidade.
