Novidade no Compras.gov.br
Atenção, Agentes de Contratação e Fornecedores!
Novidade no Compras.gov.br!
A partir de hoje, o sistema está preparado para registrar licitações com margem de preferência , seguindo os Decretos nº 11.889/2024 e 11.890/2024. Essa atualização reforça o compromisso com a indústria nacional e as compras sustentáveis , alinhada ao Novo PAC e à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O que muda?
✅ Para Agentes de Contratação
Indicação de margem de preferência (CIIA-PAC ou CICS) no edital e sistema
?Exigência de produtos manufaturados nacionais, conforme resoluções
✅ Para Fornecedores
Declaração de produtos nacionais em suas propostas.
Adequação às regras da CIIA-PAC para licitações com preferência nacional.
Transparência garantida: As informações serão integradas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), facilitando o controle e a fiscalização.
Fiquem por dentro e aproveitem as novas oportunidades!
